Programa Dono do Lote deverá ter novas entregas de escrituras definitivas
Para que o processo seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro.
A Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande trabalha para realizar novas entregas de escrituras definitivas de lotes em várias regiões da cidade. As ações fazem parte dos trabalhos de regularização fundiária e integram o Programa Municipal Dono do Lote . Até o momento, mais de 6 mil famílias foram beneficiadas no Município com a iniciativa.
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Nesta quarta-feira (20), o titular da Sehab, Anderson Mendes, visitou a área denominada como Tubaiarú (Quinhão D), no Bairro Melvi. Acompanhado pelos responsáveis do Departamento Administrativo, Rodrigo Volante, e da Seção de Regularização Fundiária, André Magalhães Perez, além da engenheira, Thais Roma, o secretário andou pelas ruas que compõe o núcleo. No local, o grupo aproveitou para analisar um mapa detalhada das vias em que os lotes desta área se encontram.
“Somente neste núcleo existe a real possiblidade de mais de 600 famílias ganharem o benefício de regularização de seus lotes. Isso reflete em maior segurança para que essas pessoas possam tocar suas vidas com a cabeça tranquila de que seus imóveis estão regularizados. Temos metas definidas relacionadas a regularização fundiária no Plano de Governo da prefeita de
Praia Grande, Raquel Chini. Estamos trabalhando para cumpri-las”, comentou
Mendes.
As ações de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13).
Para que o processo seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.
Reuniões
O secretário confirmou que nas próximas semanas ocorrerão novas visitas em áreas previstas para serem regularizadas. Também estão na programação dos trabalhos reuniões técnicas com representantes de outras pastas municipais como Finanças, Trânsito, Planejamento e Obras Públicas. Nos encontros serão debatidas formas de aprimorar e agilizar os serviços relacionados aos processos do Dono do Lote.