Veículos considerados em estado de abandono nas vias de Praia Grande estão sendo alvo da fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), com base nas leis municipais 1564/11 e 1950/19, que regulamentam os critérios de remoção. Desde o início de outubro, 74 atendimentos foram realizados pelas equipes, após patrulhamento nas vias da Cidade e também atendendo solicitações feitas pela população através da Ouvidoria Municipal.
O estado de abandono é caracterizado pelas aparências externas e internas identificadas a olho nu e o mau estado de conservação, como, por exemplo, vidros quebrados, ferrugem na lataria, pneus murchos e furados e acúmulo de sujeira.
Os veículos podem ser automotor, de propulsão humana, de tração animal, ou mesmo reboque e semi-reboque, estacionado ininterruptamente no mesmo local por tempo superior a 15 dias ou que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocar com segurança pelos próprios meios estacionado por mais de cinco dias.
Todos os veículos fiscalizados em vias públicas identificados pelo mau estado de conservação e abandono são removidos ao Pátio Municipal. E caso o proprietário ou condutor do veículo que passou pela fiscalização não esteja presente no momento do recolhimento do veículo, é expedida notificação, no prazo de dez dias, seguindo resolução do Contran, no site da Prefeitura, o praiagrande.sp.gov.br.
Após recolhido, o veículo pode ser retirado pelo proprietário do Pátio Municipal após regularização de documentação e pagamento de taxas e eventuais multas.
Solicitações
Caso a população queira solicitar fiscalizações de veículos nestas condições, basta entrar em contato através da Ouvidoria Municipal (telefone 162 e formulário online disponível no site ouvidoria.praiagrande.sp.gov.br) ou pela linha gratuita da Setran, o 0800-7720194.