Praia Grande avança na regularização fundiária de mais quatro áreas
Na prática, a ação resulta na entrega da escritura definitiva já devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis sem qualquer custo para as famílias.
Um dos programas de maior destaque na área habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Praia Grande é o Dono do Lote. Na prática, a ação resulta na entrega da escritura definitiva já devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis sem qualquer custo para as famílias. O Município está ampliando os trabalhos para que cada vez mais praia-grandenses sejam beneficiados.
A Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade é a responsável pela realização dos trabalhos voltados ao Dono do Lote. Atualmente, os processos de regularização fundiária de mais quatro áreas municipais estão avançando. São elas: Tubaiarú D, Bairro Melvi, Jardim Universitário, Quietude, Vila Califórnia B, Mirim, e Vila Isabel, Vila Sônia.
“Mais de 6 mil famílias de Praia Grande já foram beneficiadas com a entrega das escrituras definitivas sem nenhum tipo de custo. A Sehab conseguiu a adesão ao programa estadual Cidade Legal, com o objetivo de ampliar as ações. Com isso, temos condições de superar a meta de regularização fundiária definida no plano de governo da prefeita Raquel Chini. A equipe da Sehab não está medindo esforços para isso”, afirmou o titular da pasta de Habitação do Município, Anderson Mendes.
Das quatro áreas que estão em andamento, o Tubaiarú D e o Jardim Universitário são ações que contam com a colaboração do Cidade Legal, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. Praia Grande aderiu ao programa estadual em 2021. O Programa do Estado disponibiliza equipe para serviços como capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados, entre outras iniciativas.
Dono do Lote - As ações de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Ao final, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.
Depois de entregues os títulos, os contemplados terão o prazo de um ano para regularizar as construções, por meio do programa municipal Cidade Legal, que facilita esta necessidade.