A Prefeitura de Praia Grande enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal que autoriza a concessão de abono extraordinário de R$ 1 mil aos profissionais da linha de frente das Secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Assistência Social (Seas) que atuam ou atuaram diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus.
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Serão contemplados com o benefício mais de 2 mil profissionais. Segundo o Projeto de Lei, um dos critérios de direito ao abono é ter exercido função essencial de combate à calamidade pública em mais de 80% do período de março a novembro deste ano. Licença para tratamento de saúde ou qualquer afastamento preventivo decorrente do contágio da covid-19 não serão considerados afastamento.
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, autor do Projeto de Lei de Complementar, menciona que esta é uma forma de reconhecer os profissionais da Saúde e Assistência Social que desempenham um trabalho fundamental durante a pandemia. “Esses servidores asseguraram a nossa população a prestação dos serviços essenciais, arriscando suas próprias vidas e tratando com empatia e respeito os munícipes que enfrentaram e enfrentam o vírus, bem como a crise econômica decorrente do mesmo”.
Após análise e aprovação da lei, a regulamentação e os critérios para pagamento do abono serão divulgados. Os dispositivos da lei municipal estão amparados na legislação federal, conforme a Lei Complementar nº 173/2020.
Cidade na pandemia
Em Praia Grande, os números comprovam que as ações colocadas em prática pela Prefeitura no combate à pandemia da covid-19 salvaram milhares de vidas. Na Cidade, cerca de 11 mil pessoas estão curadas, o que representa mais de 95% dos pacientes que tiveram a doença.
Toda a estrutura de unidades de Saúde disponibilizada para o atendimento da população segue funcionando. Ações de conscientização também são desenvolvidas e ressaltam a importância de as pessoas seguirem os protocolos sanitários e de higiene, como, por exemplo, o uso de máscara e álcool gel.
Outro dado relevante é que Praia Grande tem uma das menores incidências de mortalidade por covid-19 dos municípios da Baixada Santista, inclusive com média menor que a do Estado de São Paulo.