Munícipes de Praia Grande podem consultar detalhes da nova Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo no site da Prefeitura . A Lei Complementar nº 870/2020 alterou dispositivos da LC nº 615/2011, autorizando a redistribuição de uso e atividades e corrigindo algumas distorções do antigo código em virtude do crescimento da Cidade. O principal destaque foi a criação de novas zonas e corredores para acolher o pequeno comerciante.
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As informações sobre as novas delimitações de zonas e corredores podem ser acessadas no site do Município. Para consultar no mapa as zonas residenciais, comercias, mistas e etc, o munícipe deve clicar no banner GEOPG, no canto direito do site. Após isso, basta escolher a opção “Uso e ocupação de solo” e depois “Zoneamento”. O sistema GEOPG também pode ser acessado diretamente pelo link http://geopg.praiagrande.sp.gov.br/ServicosOnline/GeoProcessamento/Mapas/ConsultaGeo.aspx.
Conforme a secretaria de Planejamento praia-grandense, Eliana Ferreira, o GEOPG é uma ferramenta criada pela Seplan com informações atualizadas para a população em uma plataforma digital de geoprocessamento. “O GEOPG é constantemente aprimorado com novas ferramentas. Atualmente, o sistema disponibiliza para a população foto aérea de Praia Grande, além de mapas em alta resolução com informações essenciais”.
A respeito da Nova Lei de Zoneamento do município, a secretária esclarece que o principal objetivo da mudança é movimentar a economia e possibilitar novos usos comerciais e de serviços nos bairros, a fim de reduzir deslocamento e movimentar a renda do pequeno prestador de serviço, ao mesmo tempo que mantém os grandes empreendimentos nas vias de maior circulação e trânsito.
“É importante ressaltar que as alterações foram feitas para atender o Plano Diretor Municipal de 2016, que contou com ampla participação da população, incluindo reuniões nos bairros e audiências públicas, além de mensagens pelo site do Município. Em resumo, a Lei visa fortalecer o pequeno comerciante, diminuir deslocamentos e permitir as atividades mais incômodas no entorno das vias estruturantes da Cidade”.
O secretário de Urbanismo, Luis Fernando Félix, destacou que a nova Lei de uso e ocupação do solo de Praia Grande vai facilitar a atividade econômica local e a plataforma digital só vai proporcionar o fácil acesso da população. “A disponibilização do zoneamento no GEOPG vai permitir que a população acesse as informações com facilidade e rapidez. É o trabalho digital garantindo a transparência e tornando possível que os munícipes conheçam e identifiquem as áreas, o que deve facilitar o trabalho da Prefeitura no sentido de fiscalizar”.