O que aparentemente é uma brincadeira para uns ou uma forma de protestar para outros, pode ser, na realidade, caso de polícia e terminar com a autuação dos responsáveis, que ficam sujeitos até mesmo à pena de prisão , dependendo do caso. Esta semana, dois casos de desrespeito às medidas restritivas de combate à proliferação do coronavírus em Praia Grande foram comunicadas oficialmente à Polícia Civil pela Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), após a identificação de seus responsáveis.
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Em um dos casos, um manequim com roupas e chapéu foi deixado na beira da praia do Bairro Mirim, dando a impressão de que se tratava de uma mulher desrespeitando as regras de isolamento da faixa de areia. Uma viatura estava em patrulhamento pela areia, como é feito diariamente, e, quando os guardas perceberam que se tratava de um boneco, continuaram a ronda.
No outro caso, um homem é flagrado arrancando a faixa zebrada instalada no calçadão para impedir que as pessoas circulem naquela área e acessem a faixa de areia do Bairro Caiçara.
De acordo com o secretário de Assuntos de Segurança, Maurício Vieira Izumi, a identificação dos autores foi possível graças às imagens obtidas pelas câmeras de monitoramento da Cidade e também a algumas denúncias feitas à Guarda Civil Municipal (GCM). “No caso do manequim, localizamos imagens do momento em que um rapaz entra na praia com o boneco e pouco tempo depois conseguimos identificá-lo. No outro caso, denúncias foram feitas às equipes da GCM, incluindo imagens do homem, levando também a sua identificação. Esta semana, com relatórios detalhados, os casos foram oficialmente à Polícia Civil, que já está tomando as medidas legais”.
O secretário explica que, por mais que algumas pessoas discordem das medidas, elas devem ser respeitadas e cumpridas. “Caso isso não aconteça, existem medidas administrativas e até criminais que podem ser tomadas e temos recursos importantes que nos auxiliam nesse processo como as câmeras de segurança e a atuação da nossa GCM”.
Foi o que aconteceu em ambos os casos, conforme explica o delegado-titular do 1º DP da Cidade, Flávio Magário. O homem que supostamente tentou fazer uma “pegadinha” com as autoridades em plena pandemia já foi autuado em um boletim de ocorrência sob a ocorrência de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal) e contravenção penal de falso alarma, ficando sujeito às penalidades da lei, que incluem detenção de um mês a um ano e multa. “Ainda que ele não pretendesse infringir a medida imposta, mas sim ‘fazer graça", e com isso, empenhar uma viatura da GCM que está à disposição do munícipe para atender uma brincadeira, é inacreditável que em um momento de tamanha consternação pela perda de várias vidas inocentes, de pessoas aguardando a vacina, uma pessoa decida fazer piada com a vida alheia”.
Já o homem que arrancou a faixa do calçadão foi ouvido na tarde desta quarta-feira (07) pelo delegado Ricardo Iotti, responsável pelo 3º DP da Cidade, e foi autuado pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e dano qualificado. Em seu despacho o delegado observou que houve um conflito de direitos fundamentais: o direito à livre locomoção e o direito à vida e à assistência médica. “Diante do atual cenário da pandemia, o exercício do direito fundamental de livre locomoção coloca, de forma cientificamente e estatisticamente comprovada, o direito a vida e a assistência médica em risco”.