As metas estabelecidas no contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário , da Sabesp, estão sendo cumpridas em Praia Grande . É o que confirma o Relatório de Fiscalização de Metas e Laudo de Constatação Técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) do ano de 2020.
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As obrigações firmadas entre Prefeitura, Governo do Estado e Sabesp estão relacionadas ao índice de cobertura dos domicílios com rede pública de abastecimento de água (ICA), índice de cobertura dos domicílios com rede pública de coleta de esgoto (ICE), índice de perdas totais por ligação na distribuição (IPDt), e índice de economias conectadas ao tratamento de esgoto (IEC).
O objetivo da fiscalização da Arsesp é verificar o atendimento às metas contratuais estabelecidas para o ano dos serviços prestados pela Sabesp no Município. O relatório anual é o principal documento de regulação, controle e fiscalização da prestação dos serviços de
saneamento básico.
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A Prefeitura de Praia Grande, através da Secretaria de Planejamento, vem acompanhando de forma próxima o trabalho da Sabesp. “Apesar dos desafios impostos pela pandemia, principalmente dificuldades na realização de algumas obras, a Sabesp cumpriu as metas e condições de contrato do último ano. É importante destacar que a Prefeitura mantém um diálogo aberto com a Sabesp para que os problemas de rotina sejam solucionados e não causem prejuízos ao cumprimento das metas estabelecidas. Sem contar que a Administração tem a preocupação de garantir um trabalho alinhado em todo o processo de revisão do contrato”.
Sobre o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que está sendo revisado em cumprimento às obrigações do marco legal de saneamento básico, a população pode participar desse processo enviando sugestões através do site da Prefeitura
. Basta procurar o banner “Consultas públicas” e depois acessar o banner “Plano Municipal de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário”, ou clicar direto no link
.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo foi criada com a missão de regular, controlar e fiscalizar os serviços de gás canalizado e de saneamento básico de titularidade estadual, e fiscalizar os serviços e atividades de energia elétrica, de competência da União, ou de saneamento básico, de competência municipal, delegados ao Estado de São Paulo pelos órgãos competentes.