O Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Praia Grande , responsável por coordenar e promover a implantação das ações do Plano Municipal , realizou mais uma reunião nesta semana. O encontro abordou a devolutiva da consulta às secretarias sobre as ações e indicadores já executados e em andamento para atendimento das diretrizes do plano.
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O grupo de trabalho é composto por representantes das secretarias de Planejamento, Trânsito, Transportes e Urbanismo, e estuda formas de implantação das diretrizes do plano, buscando principalmente a acessibilidade universal e o incentivo à mobilidade ativa.
O Plano de Mobilidade Urbana de Praia Grande foi aprovado pela Lei Complementar nº 760, de 2017 e segue as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade. O trabalho tem como objetivo a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
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O grupo de servidores já executou a adequação da lei de uso e ocupação do solo às diretrizes da política municipal de mobilidade urbana. Estão em andamento estudos para a adequação de outros instrumentos normativos e algumas intervenções viárias, além da discussão sobre a regulamentação de transporte remunerado privado individual de passageiros.
O grupo segue um calendário de reuniões para análise conjunta das demandas da Cidade. Conforme a secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jeronimo Ferreira, o Plano foi criado de acordo com as necessidades do Município, levando em conta os fatores geográficos, econômicos e sociais. “O plano de mobilidade é compatível com o Plano Diretor e indica as diretrizes sobre transporte público coletivo, circulação viária, infraestrutura, acessibilidade, integração de transporte, cargas e estacionamentos. Para a confecção, a Prefeitura realizou consulta pública e ouviu a população”.
Para o secretário de Transportes, Leandro do Avelino, o grupo de trabalho tem a função de analisar e promover ações relacionadas à mobilidade. "Um dos desafios do Plano de Mobilidade é a questão da regulamentação do trabalho de transporte por aplicativos, no âmbito da secretaria de transportes. Sobre isso, temos buscado estabelecer uma solução constitucional e justa, que beneficie de fato o munícipe. O grupo está em busca do respaldo técnico necessário para fazer a regulamentação”.