Um dos programas de maior destaque na área habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Praia Grande é o Dono do Lote. Na prática, a ação resulta na entrega da escritura definitiva já devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis sem qualquer custo para as famílias. O Município está ampliando os trabalhos para que cada vez mais praia-grandenses sejam beneficiados.
A Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade é a responsável pela realização dos trabalhos voltados ao Dono do Lote. Atualmente, os processos de regularização fundiária de mais quatro áreas municipais estão avançando. São elas: Tubaiarú D, Bairro Melvi, Jardim Universitário, Quietude, Vila Califórnia B, Mirim, e Vila Isabel, Vila Sônia.
“Mais de 6 mil famílias de Praia Grande já foram beneficiadas com a entrega das escrituras definitivas sem nenhum tipo de custo. A Sehab conseguiu a adesão ao programa estadual Cidade Legal, com o objetivo de ampliar as ações. Com isso, temos condições de superar a meta de regularização fundiária definida no plano de governo da prefeita Raquel Chini. A equipe da Sehab não está medindo esforços para isso”, afirmou o titular da pasta de Habitação do Município, Anderson Mendes.
Das quatro áreas que estão em andamento, o Tubaiarú D e o Jardim Universitário são ações que contam com a colaboração do Cidade Legal, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. Praia Grande aderiu ao programa estadual em 2021. O Programa do Estado disponibiliza equipe para serviços como capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados, entre outras iniciativas.
Dono do Lote - As ações de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Ao final, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.
Depois de entregues os títulos, os contemplados terão o prazo de um ano para regularizar as construções, por meio do programa municipal Cidade Legal, que facilita esta necessidade.